O sistema funciona do seguinte modo
Na hora da compra o consumidor informa ao vendendor seu numero de CPF e pede a sua nota fiscal paulista.

O vendedor cadastra o CPF do consumidor , e emite a nota fiscal paulista.
Depois do recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, A secretaria da fazenda devolvera ao consumidor o total de impostos a que o consumidor tem direito, que é proporcional ao valor da compra.
O credito pode ser usado para pagar o IPVA , ou transferido para conta corrente ou poupança.
Pelo site abaixo pode-se fazer cadastro de CPF
https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCPF.aspx